A educação é a primeira prioridade das políticas públicas. Tal exigência resulta da consciência de que o atraso acumulado ao longo de décadas só poderá ser superado com um esforço do Estado e da sociedade. O desenvolvimento da educação e da formação, o progresso nas qualificações dos cidadãos e a aposta nas pessoas exigem um forte compromisso da sociedade.

A sociedade do conhecimento e da aprendizagem está a constituir-se num processo que obriga: à melhoria de qualidade da educação básica, na lógica da criação de uma cultura de iniciativa, de responsabilidade e de cidadania activa; à expansão e diversificação da formação inicial dos jovens com a criação de um ensino secundário que prepare melhor para a vida activa, apostando na qualificação, na relevância das formações, na produtividade e elevada empregabilidade das novas gerações; à promoção de uma autêntica aprendizagem ao longo da vida, na lógica da educação permanente e do reconhecimento das aprendizagens adquiridas, bem como à criação de condições para o desenvolvimento da sociedade da informação.

Entenda-se, desta forma, que à lógica do sistema abstracto se contrapõe hoje a perspectiva da escola como espaço de relação, de aquisição de conhecimentos e transmissão de saberes, de compreensão, tolerância e respeito mútuo.

É neste sentido que a educação, como primeira prioridade, se adequa às exigências do desenvolvimento humano num mundo e numa Europa em que a mobilidade e a complexidade caracterizam as relações sociais e em que a inovação e o conhecimento são factores essenciais do progresso. Educação para todos, construção de uma sociedade educativa ou de aprendizagem, valorização da formação ao longo da vida e da relevância dos conhecimentos e aprendizagens, educação básica de qualidade e ensino secundário com maior ligação à vida activa, ensino superior para o maior número nas melhores condições, forte aposta no rigor científico, nas tecnologias e nas artes - eis alguns dos pontos fundamentais dos quais temos de partir.

Partindo de níveis baixos de qualificação, a sociedade portuguesa está hoje confrontada com a exigência de continuar o esforço significativo da última década - quer no lançamento da rede nacional de educação pré-escolar, que permitiu um aumento na pré-escolarização (58% em 1995, 77% em 2003) quer na valorização dos ensinos básico e secundário e expansão e consolidação do ensino superior, na valorização das carreiras docentes, na formação contínua de professores e na concretização de uma cultura de avaliação - quer institucional, quer relativamente à docência, aos conhecimentos e aprendizagens.

Escolarização e qualificação

A evolução  do sistema educativo ocorrida nos anos 90 tornou indispensável dar um salto na qualificação da rede educativa. Assim, a taxa de escolarização aos 18 anos passou de 45% em 1991 para 62% em 2001 e a percentagem da população com nível de instrução médio e superior evoluiu no mesmo período de 6,3% para 10%. Por outro lado, a população entre os 18 e os 24 anos que não se encontra a frequentar qualquer grau de ensino registou uma evolução de 1991 para 2001 de 64%  para 45%.

Para esta evolução contribuíram a consolidação da escolaridade obrigatória de nove anos, a aplicação de programas interministeriais contra o insucesso e o crescente peso dos serviços na economia portuguesa, que determinou uma maior importância da questão das competências e capacidades da população activa e das responsabilidades do sistema educativo, em especial do ensino secundário.

É também importante salientar a ligação cada vez mais estreita entre a evolução do sistema educativo e as opções nos campos social e económico. A vida comunitária, a articulação com as decisões das empresas e dos agentes económicos, a necessidade de coordenação entre as políticas de educação, formação e emprego, o equilíbrio entre o progresso científico e a compreensão da importância das tecnologias, entre a teoria e a prática - tudo isso nos conduz investimento no factor humano como recurso insubstituível.

Olhando o futuro, constituem objectivos fundamentais,  a melhoria da qualidade da educação básica e secundária e a promoção do desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento.

Sistema educativo

Em Portugal, o sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.

Educação pré-escolar

A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica, complementar da acção educativa da família e destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico. A frequência deste nível de educação é facultativa.

Consagra-se uma tutela pedagógica única do Ministério da Educação, o que não se verificava antes da lei de 1997, sendo as redes da educação pré escolar constituídas por uma rede pública e uma privada, complementares entre si. Havendo uma complementaridade entre as funções educativa e social, consagrou-se também uma cooperação entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, de modo a assegurar a qualidade pedagógica e o apoio aos pais e famílias.

Educação escolar

A educação escolar compreende o ensino básico, secundário e superior. O ensino básico - universal, obrigatório e gratuito - tem a duração de nove anos. A frequência do ensino básico é obrigatória até aos 15 anos de idade. A gratuitidade abrange propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação, podendo ainda os alunos dispor gratuitamente do uso de livros e material escolar, bem como de transporte, alimentação e alojamento, se necessários.

Ensino básico

O ensino básico compreende três ciclos: o 1º ciclo, de quatro anos, é da responsabilidade de um professor único e assegura «o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões plástica, dramática, musical e motora». A partir de 2005, foi incluído o ensino do inglês.

O 2º ciclo, de dois anos, organiza-se por «áreas interdisciplinares de formação básica», havendo, predominantemente, um professor por áreas; Por fim, o 3º ciclo, de três anos, visa a aquisição sistemática e diferenciada da cultura moderna, nas suas dimensões humanística, literária, artística, física e desportiva, científica e tecnológica, indispensável ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos, bem como a orientação escolar e profissional que faculte a opção de formação subsequente ou de inscrição na vida activa.

Ensino secundário

O ensino secundário, com a duração de três anos, constituiu não só uma via para a continuação dos estudos, mas também o termo de estudos formais em áreas orientadas para a vida activa, em especial profissionais, tecnológicas e artísticas. A experiência positiva das escolas profissionais, que atribuem simultaneamente o diploma do ensino secundário e uma certificação profissional de nível III, determinou a definição de um objectivo de alargamento desse ensino à rede pública de modo a obter uma maior relevância nas formações e uma mais fácil entrada na vida activa - a partir de uma coordenação das políticas educativas e de formação profissional.

A educação especial, o ensino de adultos, o ensino à distância, o ensino português no estrangeiro, bem como a formação profissional constituem «modalidades especiais de educação escolar». Há ainda os cursos de educação e formação e o «ensino recorrente» para pessoas que já não se encontram na idade de frequência dos ensinos básico e secundário.

Nesta linha de preocupações, a iniciativa «Novas Oportunidades», lançada em Dezembro de 2005, visa reforçar o ensino profissionalizante de nível secundário. O objectivo definido é o de envolver mais de 650 mil jovens em cursos técnicos e profissionais, pretendendo-se que em 2010 metade do total das vagas de nível secundário corresponda a este segmento. Por outro lado, há também o objectivo de formar os activos que entraram na vida profissional com baixos níveis de escolaridade, pretendendo-se qualificar 1 milhão de activos até 2010.
 
O Estado promove ainda a expansão da língua portuguesa no mundo através do ensino junto de comunidades portuguesas no mundo.
 
Sistema de Ensino Superior Português



O ensino superior português organiza-se de acordo com o modelo binário, em ensino universitário e ensino politécnico.

A rede de ensino público abrange 14 universidades, 5 escolas universitárias, 15 institutos politécnicos e 9 escolas politécnicas. Algumas universidades integram escolas de ensino politécnico.

A rede de ensino privado abrange 14 universidades, 33 escolas universitárias, 2 institutos politécnicos e 56 escolas politécnicas.

Para uma lista exaustiva das instituições de ensino superior em Portugal veja: http://www.naricportugal.pt/NARIC_EN/Education+Systems/Institutions/

Está em curso uma profunda reforma do sistema de ensino superior. Este objectivo faz parte de uma estratégia à escala europeia para a modernização das instituições de ensino superior de modo a promover a sociedade e a economia do conhecimento. Em Dezembro de 2006 a OCDE apresentou o relatório de avaliação do sistema do ensino superior português que elaborou a pedido do Governo. Esta avaliação procurou definir os desafios e oportunidades numa perspectiva internacional. Nos últimos dois anos foram introduzidas uma série de medidas para a concretização do Processo Bolonha, para o alargamento do acesso ao ensino superior, designadamente a novos públicos, para a garantia de avaliação da qualidade, e para a modernização e internacionalização das instituições do ensino superior.

Bolonha em Portugal: um sistema totalmente integrado na Europa

A aprovação das normas legais necessárias para a implementação do modelo de organização do ensino superior em três ciclos de estudos no âmbito do Processo de Bolonha ficou concluída em Março 2006.

A maioria das instituições de ensino superior já adoptou a estrutura de ciclos de estudos decorrente do referido Processo e o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e o suplemento ao diploma. No ano lectivo de 2007-2008, mais de 80% da oferta de ensino superior já estará organizada de acordo com esse padrão.

Todos os diplomados em 2007 irão receber o suplemento ao diploma, em inglês e português, de acordo com o formato adoptado no âmbito da União Europeia, Conselho da Europa e UNESCO.

A reorganização do sistema de ensino superior português prevê e estimula a organização de programas de estudos e a atribuição de graus conjuntos entre instituições nacionais e estrangeiras.

Portugal ratificou também a Convenção de Lisboa de 2001 sobre o reconhecimento das qualificações relativas ao ensino superior, encontrando-se o centro português da Rede NARIC (Centro Nacional de Informação para o Reconhecimento Académico) em pleno funcionamento.

O quadro legal para o reconhecimento de diplomas está a ser alterado de modo a facultar o reconhecimento automático dos graus académicos estrangeiros que tenham o mesmo nível e objectivos dos graus portugueses correspondentes.

Serão desde logo abrangidos por esta medida, numa primeira etapa, os graus conferidos por instituições de ensino superior de Estados integrantes do Processo de Bolonha que satisfaçam aos requisitos de acreditação garantidos pelo sistema de avaliação da qualidade desenvolvido no âmbito deste Processo.

Para mais informações sobre o Processo de Bolonha veja: http://www.dges.mctes.pt/Bolonha
Para mais informações sobre reconhecimento académico veja: http://www.naricportugal.pt/NARIC_EN

Ingresso e participação dos alunos

Uma das características principais do sistema de ensino superior português tem sido o seu crescimento muito significativo.

O número de alunos inscritos aumentou de 30 000 nos anos 60 para cerca de 400 000 em 2002. As taxas de crescimento no ingresso no ensino superior não foram ultrapassadas por nenhum Estado-Membro comparável da OCDE. O aumento do número de doutoramentos neste período é igualmente muito significativo.

Cerca de 24% dos alunos que se encontram a frequentar o ensino superior recebem apoio público directo sob a forma de bolsas de estudo a fundo perdido. O apoio social aos estudantes do ensino superior privado reveste sobretudo a forma de bolsas de estudo, enquanto que o apoio ao ensino superior público inclui também outro tipo de modalidades, como refeições subsidiadas, alojamento e actividades desportivas.

Os alunos portugueses participam activamente no Programa Erasmus, existindo uma tendência para o crescimento do número de alunos a estudar em instituições estrangeiras e de alunos estrangeiros a estudar em Portugal.

Portugal recebeu 4 745 alunos estrangeiros em 2005-2006. Os alunos vieram sobretudo de Espanha (28%), Itália (16,5%), Alemanha (9%), Polónia (8,2%) e França (5%). Os 4 312 alunos Erasmus portugueses foram sobretudo para Espanha (25%), Itália (18%), França (7,3%), Polónia (6,2%) e Holanda (6%).

Para mais informações sobre o número de estudantes inscritos e graus conferidos no ensino superior veja: http://www.estatisticas.gpeari.mctes.pt/index.php

Para mais informações sobre a acção social no ensino superior veja: http://www.asocialensinosuperior.pt/

Para mais informações sobre o programa ERASMUS e outros programas de aprendizagem ao longo da vida veja: http://www.socleo.pt

Para mais informações sobre as instituições portuguesas elegíveis no programa ERASMUS veja: http://eacea.ec.europa.eu/eei/index.jsp

Ensino Superior e Investigação

A maioria da investigação feita em Portugal é realizada em centros de investigação ou laboratórios afiliados a universidades públicas. O número de investigadores doutorados que trabalham em unidades de investigação associadas a universidades tem estado a aumentar desde os anos 90, quase duplicando desde 2002 (de cerca 6200 em 2002 para 10 100 em 2006). Desde meados dos anos 90 que a avaliação da qualidade de todos os centros de investigação e das suas actividades tem sido regularmente conduzida por painéis independentes compostos por peritos internacionais. A avaliação dos centros de investigação tem tido um impacto significativo na qualidade e produtividade da investigação feita no país. Entre 1996 e 2006, o número de doutoramentos atribuídos ou reconhecidos por universidades portuguesas duplicou de 608 para 1 273.

Para mais informações sobre financiamento de bolsas de investigação e projectos veja: http://www.fct.mctes.pt

Veja http://www.eracareers.pt para obtenção de informação sobre a mobilidade de investigadores.

Internacionalização do Ensino Superior

Em 2006 o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior iniciou uma série de parcerias internacionais muito inovadoras nas áreas do ensino superior e da tecnologia. O objectivo destas parcerias é o desenvolvimento de programas integrados de investigação e educação direccionados para as novas tecnologias. Pretende-se que estas parcerias aumentem a produtividade e o empreendedorismo através de uma série de medidas nas áreas da educação, da investigação e da transferência tecnológica que irão promover a inovação. As parcerias também promovem a mobilidade de estudantes, pessoal e investigadores.

O estudo de avaliação efectuado por vários professores do Massachussets Institute of Technology no âmbito da futura colaboração MIT  Portugal concluiu que, entre outros aspectos: “…a excelência da investigação encontrada nos centros de investigação portugueses ao longo do exercício de avaliação recomenda que o MIT fomente projectos de colaboração com as instituições portuguesas. Além disso, o empenho do governo português em reforçar a ciência e a tecnologia e em promover a colaboração internacional nos âmbitos do ensino superior e da ciência e tecnologia torna Portugal um país interessante para se fazer investigação e um parceiro relevante para futuros projectos de colaboração numa economia emergente globalizada e baseada no conhecimento.”

Até a data foram assinados acordos com o MIT, a Universidade Carnegie Mellon, a Universidade Texas em Austin e a Harvard Medical School, nos EUA, e com a Fraunhofer Gesellshaft, na Europa, salientando-se o estabelecimento futuro do primeiro instituto Fraunhofer fora da Alemanha. A colaboração na educação e investigação abrange várias áreas, incluindo engenharia, tecnologias de informação e comunicação, ciências biomédicas, nanotecnologias, biotecnologia, manufactura avançada e logística. O Programa com a Carnegie Mellon University vai criar também um Instituto virtual de Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTI), enquanto que a parceria com a Universidade do Texas em Austin abrange a implementação conjunta de um Co-Laboratório para Tecnologias Emergentes, e o estabelecimento de uma rede de estímulo à comercialização de ciência e tecnologia (“University Technology Enterprise Network”, UTEN).

Para mais informações sobre parcerias internacionais veja: http://www.cmuportugal.org
http://www.mitportugal.org
http://www.utaustinportugal.org
http://www.mctes.pt