O Conselho de Ministros « Ambiente » reúne cerca de quatro vezes por ano, com os Ministros desta área. Poderá também ser organizada ministerial informal no país da Presidência (no caso da portuguesa, terá lugar entre 31 de Agosto e 2 de Setembro, em Lisboa). Clique aqui para saber mais sobre esta reunião.

A acção comunitária no domínio do ambiente tem vindo a desenvolver-se ao longo dos anos. O Tratado da União Europeia conferiu-lhe o estatuto de política e o Tratado de Amesterdão integrou o princípio do desenvolvimento sustentável. Hoje a protecção ambiental constitui uma das prioridades absolutas da UE.

Neste domínio, a UE tem a missão de promover um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas e de assegurar, nomeadamente, um nível elevado de qualidade do ambiente.

A integração da problemática ambiental nas restantes políticas passou a ser também assumida pelos restantes sectores na sequência da Comunicação da Comissão de 1998 relativa à integração do ambiente nas políticas da UE e pelas Conclusões do Conselho Europeu de Viena, em 1998.

Em 2001, no Conselho Europeu de Gotemburgo, foi adoptada a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável que estabelece os objectivos de desenvolvimento sustentável a longo prazo e está fundamentalmente orientada para as alterações climáticas, os transportes, a saúde e os recursos naturais.

Para maior eficácia da acção comunitária na área ambiental, foi adoptado, em Julho de 2002, o Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente. Com um horizonte temporal fixado em 2010, este Programa sublinha as prioridades ambientais da UE e define quatro domínios de acção: alterações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente e saúde, e gestão dos recursos naturais e dos resíduos.

- Prioridades da Presidência Portuguesa para as áreas do Ambiente (incluindo ordenamento do território e desenvolvimento regional)
- Programa do Trio das presidências alemã, portuguesa e eslovena (síntese)
- Política ambiental na UE (dossier organizado pelo CIEJD)