A competitividade do mercado internacional incita as empresas a inovarem e a aumentarem a sua produtividade. A política comercial comum da Comunidade Europeia (CE) constitui um contributo fundamental no âmbito de uma estratégia de crescimento e de emprego, permitindo aceder a mercados mais vastos, determinantes para o crescimento económico, quer na vertente abastecimento, quer na do acesso ao mercado.

Assim, a conclusão das negociações comerciais multilaterais em curso na OMC (Organização Mundial do Comércio), constitui a grande prioridade da CE, nomeadamente as relativas ao acesso ao mercado para produtos não agrícolas, os serviços e o reforço das regras que confiram segurança, transparência e respeito pelas normas internacionais.

Paralelamente e, de forma complementar, a CE avança com a negociação de um conjunto de iniciativas de natureza bilateral e regional, nomeadamente com a negociação de uma nova geração de Acordos de Comércio Livre abrangentes com a Índia, ASEAN e Coreia. Prossegue, igualmente, com as negociações de aprofundamento da vertente económica da Parceria Euro mediterrânica.

Perante os desafios decorrentes da globalização e com o intuito de melhorar a competitividade da UE encontra-se em reflexão a revisão dos instrumentos de defesa comercial que se destinam a corrigir os efeitos nocivos resultantes de práticas anti-concorrenciais de países terceiros e assegurar um level playing field da industria comunitária.

Para saber mais sobre as Prioridades da Presidência portuguesa - Área de Política Comercial:

- OMC
- Acordos de Comércio Livre
- Estratégia de acesso aos mercados
- Instrumentos de defesa comercial
- Euromed comércio e Mesa-redonda sobre Comércio e Investimento na região Euro Mediterrânica

As negociações multilaterais da «Agenda de Doha para o Desenvolvimento», da Organização Mundial do Comércio (OMC), continuam a ser a prioridade em matéria de comércio internacional da Comunidade Europeia (expressa na Comunicação da Comissão Europeia - «Europa Global», de Outubro de 2006), estando as atenções centradas na sua conclusão que deverá ocorrer até ao final de 2007. Apesar das negociações terem vindo a intensificar-se, sobretudo entre o G4 (CE, EUA, Brasil e Índia) e o G6 (G4 + Austrália e Japão) não se verificaram, até à data, avanços significativos de substância.

A CE coloca particular ênfase nas negociações sobre acesso ao mercado para produtos não agrícolas (NAMA), os serviços e o reforço das regras que confiram segurança, transparência e respeito pelas normas internacionais, tornando a liberalização comercial perceptível e aceite pela opinião pública. Estes são também os temas identificados como mais relevantes do ponto de vista económico para Portugal, aos quais acresce o empenho em melhorar a protecção multilateral das «indicações».

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A negociação de uma nova geração de Acordos de Comércio Livre, compatíveis com as regras da OMC, demonstra o empenhamento da União Europeia em aprofundar também por esta via a liberalização do comércio mundial e em propiciar aos agentes económicos europeus novas oportunidades de negócio e de investimento.

No decurso da Presidência Portuguesa será dado o principal e fundamental impulso no efectivo arranque do processo negocial tendente à celebração de Acordos de Comércio Livre com os parceiros que, com base em relevantes critérios políticos e económicos, foram considerados como prioritários: os países ASEAN, a Coreia do Sul e a Índia.

A Estratégia Renovada de Acesso aos Mercados, pretende ser uma resposta aos desafios da globalização e a operacionalização da agenda de política comercial da União Europeia, na qual a Comissão considera que a prossecução de uma política forte de acesso aos mercados é essencial para a UE e um factor gerador de benefícios económicos reais na sua articulação com a política de competitividade e emprego.

No contexto desta estratégia, o principal enfoque matem-se na OMC e no sistema multilateral, sendo o âmbito Bilateral/Regional, através dos novos Acordos de Comércio Livre (ACL) com países terceiros e no reforço dos Acordos da Associação, um elemento complementar, para se conseguir obter mais do que o possível multilateralmente.

Espera-se que o sucesso desta estratégia permita melhorar a competitividade europeia junto dos seus principais parceiros, seja pela melhoria no acesso aos seus mercados, seja pelo estabelecimento de regras comuns, nomeadamente respeito pela propriedade intelectual, matérias ambientais, sociais e laborais, por forma a promover um comércio justo e o desenvolvimento económico global.

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No plano comercial externo, a União Europeia rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de terceiros países.

Os IDC (Instrumentos de Defesa Comercial) utilizados pela UE e consagrados na legislação da OMC, que têm em vista contrariar as práticas desleais ou anti-concorrenciais levadas a cabo nas trocas comerciais entre países, são o Anti-Dumping, Anti-Subvenções e as Salvaguardas.

Do ponto de vista económico, os IDC justificam-se, essencialmente, pelo facto de não existir uma autoridade internacional para sancionar práticas anti-concorrênciais entre os países. Corrigir as distorções ao comércio é o único modo de permitir que a indústria comunitária beneficie das suas reais vantagens comparativas num mercado global.

Está em curso um processo de reflexão sobre a reforma dos IDC, lançado em 2006 pelo Comissário do Comércio, Peter Mandelson, no âmbito do qual foi publicado um «Livro Verde» que enquadrou uma ampla consulta pública.
Com base nos resultados da consulta, ainda em análise, perspectiva-se uma alteração da legislação comunitária, que poderá vir a ser discutida e votada no decorrer da Presidência Portuguesa.

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A vertente comercial da Parceria Euro-Mediterrânica assume particular relevância para a Presidência Portuguesa, realizando-se em Lisboa, a 22 de Outubro, a VIª Conferência Ministerial sobre Comércio da Parceria Euro-Mediterrânica, na sequência das anteriores realizadas em Bruxelas (2001), Toledo (2002), Palermo (2003), Istambul (2004) e Marraquexe (2006). Em Lisboa, os Ministros irão efectuar o balanço dos progressos realizados até ao momento nas negociações em curso e dar impulsos importantes no domínio comercial com vista ao estabelecimento, até 2010, de uma Zona de Comércio Livre, tendo em consideração o «Programa de Trabalho para os Próximos 5 anos» adoptado na Cimeira de Barcelona em 2005 e no contexto mais vasto da Política Europeia de Vizinhança.

Em 2007, e conforme estabelecido nas iniciativas de Barcelona de 2005, espera-se avançar nas negociações para a liberalização do Comércio de Serviços e Direito de Estabelecimento, tendo por base o Acordo-Quadro (aprovado, em 2004, na Conferência de Istambul), aprofundar a liberalização do Sector Agrícola, finalizar as negociações do Acordo sobre Mecanismo de Resolução de Litígios e acelerar o processo sobre Convergência Regulamentar.

Back-to-back com a 6ª Conferência Euromed de Ministros do Comércio, irá realizar-se, em Lisboa, na mesma data, uma Mesa-Redonda dedicada ao Comércio e Investimento na Região Euro-Mediterrânica.

Na sequência da Cimeira de Barcelona (Novembro de 2005) e das conclusões da 8ª Conferência Euromed de Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Tampere (Novembro de 2006), decidiu-se pelo reforço da prioridade do investimento no âmbito da vertente económica da Parceria Euro-Mediterrânica.

Atendendo à necessidade de envolver os principais stakeholders nesta abordagem e ao contributo da Iª Conferência Euromed sobre Investimento (realizada em 2000, na Presidência Portuguesa da UE) para a dinâmica económica da Parceria, a Mesa Redonda pretende contribuir para elevar a reflexão do futuro do investimento na região Euromed, aproveitando o trabalho já existente e avançando com eventuais novas propostas que possam fortalecer as relações económicas neste domínio.