A política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento é complementar das políticas de desenvolvimento levadas a cabo pelos Estados­-membros. Os seus principais objectivos consistem no desenvolvimento económico e social sustentável dos países em vias de desenvolvimento, em especial dos mais desfavorecidos, bem como na inserção harmoniosa e progressiva dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial e na erradicação da pobreza nesses países. A política da Comunidade neste domínio tem igualmente como objectivo consolidar a democracia e o Estado de direito e promover o respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais.

O Conselho aprova a legislação neste domínio por maioria qualificada e em co-decisão com o Parlamento Europeu.

A tónica principal da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento consiste na cooperação com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP). O Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonu, em 2000, define o quadro para as relações comerciais da Comunidade com esses países para a cooperação para o desenvolvimento.

A União Europeia (a Comunidade e os Estados­-Membros) é o maior dador de ajuda para o desenvolvimento. A ajuda comunitária é administrada pela Comissão e é financiada quer através do orçamento da Comunidade quer através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, um fundo especial consagrado ao desenvolvimento dos Estados ACP. A UE é também o principal parceiro de muitos países em desenvolvimento em termos comerciais e de investimentos directos.