O Conselho "Justiça e Assuntos Internos" realiza-se habitualmente de dois em dois meses com a presença dos ministros da Justiça e da Administração Interna, com o propósito de promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação e das políticas comuns nestes domínios. As presidências organizam também ministerial informal (na Presidência Portuguesa terá lugar nos dias 1 e 2 de Outubro, em Lisboa). Clique aqui para saber mais sobre esta reunião.

O objectivo principal deste Conselho é a criação, manutenção e o desenvolvimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, conjugada com medidas adequadas em matéria de controlos nas fronteiras externas, de asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade.

- Prioridades da Presidência Portuguesa da UE para a área da Justiça
- Prioridades da Presidência Portuguesa da UE para a área dos Assuntos Internos
- Programa do Trio das presidências alemã, portuguesa e eslovena para a área da Justiça

Outras Informações:

- Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
- Viver na Europa em Segurança - Declaração conjunta do ministro do Interior da Alemanha, do ministro da Administração Interna de Portugal e do ministro do Interior da Eslovénia no final da primeira fase do trio de presidências
- Carta aos cidadãos europeus
- Informação sobre o SISone4all (pdf)
- Assista ainda à apresentação das prioridades da Presidência portuguesa em matéria de assuntos internos - conferência de imprensa do Ministro da Administração Interna (2007-06-30)
- "Sim a um verdadeiro espaço de justiça europeu" - Artigo conjunto dos Ministros da Justiça de Portugal, Alemanha, França, Espanha, Itália e Eslovénia, publicado nos Jornais “Expresso”, “Le Fígaro”, “El Pais”, “Corriere de la Sera” e “Die Zeit”