A Presidência Alemã chegou ontem ao seu termo, concluindo-se assim a primeira fase do Trio de Presidências constituído pela Alemanha, Portugal e Eslovénia. Assumir a Presidência do Conselho da União Europeia é, simultaneamente, um privilégio e um desafio. Por este motivo, a experiência de cooperação entre três Presidências, tendo como objectivo a execução de um programa comum numa base de continuidade, se revela tão vantajosa.

Fortalecer a Europa como um espaço de liberdade, segurança e justiça constitui uma das prioridades do nosso programa comum. Na sequência do sucesso da concretização do Mercado Único, as políticas dos assuntos internos e da segurança representam a área em que a União deverá mostrar maior dinamismo nos próximos anos. Actualmente, a Europa enfrenta diversos problemas cuja resolução depende de uma actuação conjunta. Como podemos prevenir o terrorismo internacional e proteger-nos desta ameaça global? Como podemos combater a criminalidade organizada transnacional? E como podemos garantir que as pessoas não colocam as suas vidas em risco ao tentar entrar na União Europeia?

A resposta a estas questões só poderá ser alcançada através da cooperação e da partilha de informação. A necessidade de enfrentar novos desafios de natureza transnacional e em permanente mutação impõe a existência de forças e serviços de segurança cuja actuação não se limite às fronteiras nacionais.  

O objectivo primordial da Presidência Alemã foi, por conseguinte, o reforço efectivo da cooperação policial e da partilha de informação. Num futuro próximo, os 27 Estados-membros terão acesso aos dados de ADN e de impressões digitais conservados pelos seus parceiros europeus. Até à data, a partilha destes dados era uma realidade limitada aos sete Estados-membros signatários do Tratado de Prüm. A transposição deste tratado para a legislação europeia é um importante avanço. Nas semanas que se seguiram à sua entrada em vigor, a troca de dados entre a Áustria, Espanha, Luxemburgo e Alemanha permitiu o registo de aproximadamente 3.700 ocorrências relacionadas com investigações em curso e a detenção de diversos autores de crimes graves.  

Alcançámos, de igual modo, um acordo quanto à constituição de uma base de dados central sobre pedidos de vistos submetidos no Espaço Schengen. Sempre que for formulado um novo pedido, será agora mais fácil verificar se a pessoa em questão já tinha solicitado um visto para outro Estado-membro. Com o intuito de melhorar o combate ao terrorismo e à imigração ilegal, reforçámos também os serviços centrais de segurança europeus – nomeadamente o Serviço Europeu de Polícia (Europol) e a Agência de Gestão de Fronteiras (Frontex) – através da ampliação das suas competências.

Outra questão importante para a Presidência Alemã foi o lançamento de uma iniciativa sobre o futuro da política europeia de assuntos internos. O Programa de Haia de 2004 estabelece os objectivos de tal política até 2010. No entanto, este é o momento em que devemos pensar sobre o que irá acontecer em seguida. Quais serão os desafios dos anos vindouros? Quais serão os nossos objectivos? Para responder a estas e outras questões, criámos um pequeno grupo informal que integra as futuras sete Presidências e a Comissão. Este grupo apresentará as suas recomendações no Outono de 2008.

Na recta final da Presidência Alemã pôde ainda alcançar-se um compromisso com a administração americana relativamente ao pedido de recolha de determinados dados sobre passageiros aéreos com vista a impedir terroristas de entrarem nos Estados Unidos. As novas disposições irão substituir o acordo provisório existente, cuja aplicação termina no próximo dia 31 de Julho. Estas disposições garantirão a segurança jurídica de todos os viajantes europeus, regulando claramente os dados que serão conservados e a forma como serão protegidos.

Hoje, Portugal assume, uma vez mais, a Presidência do Conselho da União Europeia. Nos próximos seis meses, o nosso principal objectivo será a execução do projecto SISone4ALL, que visa a completa aplicação do acervo de Schengen e a consequente supressão de controlos nas fronteiras internas da União Europeia. De acordo com o actual calendário, este objectivo poderá ser concretizado até ao final do corrente ano. A realização deste projecto permitirá a milhões de cidadãos dos Estados-membros que nele participam deslocar-se livremente dentro da União Europeia, contribuindo assim para o fortalecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça.

A concretização da Abordagem Global das Migrações, centrada em África e no Mediterrâneo, assim como nas regiões de Leste e de Sudeste da Europa, continuará a ser uma prioridade de topo da Presidência Portuguesa. Esta abordagem global e equilibrada inclui a promoção de canais legais de imigração, co-desenvolvimento e luta contra a imigração ilegal e tráfico de seres humanos. Neste contexto, Portugal organizará uma Conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal nos dias 13 e 14 de Setembro, bem como uma Reunião Ministerial Euromed sobre Migrações, em que participarão os Estados-membros e parceiros do Mediterrâneo, que se realizará no Algarve nos dias 18 e 19 de Novembro.

Por outro lado, um sistema integrado de gestão de fronteiras é um instrumento essencial para melhor gerir os fluxos migratórios. Durante a Presidência Alemã, acordou-se na criação de Equipas de Intervenção Rápida (RABITS), compostas por agentes de polícia das fronteiras dos Estados-membros, com o objectivo de prestar uma assistência célere em situações de grande impacto. A Presidência Portuguesa irá concentrar-se na constituição destas Equipas, bem como no desenvolvimento da Rede Europeia de Patrulhas Costeiras e na criação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras Marítimas do Sul. 

A luta contra o terrorismo continua a ser uma prioridade máxima da agenda europeia. Portugal continuará a aplicação da Estratégia Europeia de Combate ao Terrorismo, desenvolvendo as suas quatro vertentes – prevenir, proteger, perseguir e responder. Será igualmente dada especial atenção à melhoria da segurança dos explosivos. Como contributo para a adopção do «Plano de Acção Europeu da Melhoria da Segurança dos Explosivos», realizar-se-á em Portugal nos dias 16 e 17 de Julho uma Conferência dedicada a este tema. Tornar a União mais segura é também o objectivo que preside ao trabalho que será empreendido no campo da biopreparação.

A partir de Janeiro de 2008, a Presidência Eslovena prosseguirá os trabalhos sobre estas questões, sobretudo no que se refere ao projecto de alargamento do Espaço Schengen. Segundo o programa comum, o controlo das fronteiras nos aeroportos dos novos Estados Schengen será abolido no final de Março do mesmo ano, concretizando-se assim o objectivo do Trio de Presidências nesta área. Paralelamente, a Eslovénia irá acompanhar o desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II), cuja conclusão está prevista para o final de 2008.