O futuro da justiça europeia

Os cidadãos e as empresas precisam que a justiça europeia lhes dê respostas mais rápidas, mais simples e mais eficazes. Para isso, hoje, é fundamental a E-Justice.

A Presidência portuguesa vai transmitir um novo impulso aos trabalhos em curso no domínio da justiça electrónica.

Com o incremento da utilização das novas tecnologias, torna-se possível obter e trocar dados e praticar actos tanto no domínio da justiça penal como na justiça civil. Constituirá prioridade da Presidência portuguesa promover essa evolução, visando a desmaterialização e a simplificação das soluções, de modo a tornar os cidadãos e as empresas seus directos beneficiários.

O futuro da justiça europeia reclama também respostas institucionais. Quer no âmbito do Tribunal da Justiça, quer no âmbito nacional, são necessárias melhores condições para assegurar, em tempo útil, as respostas do direito comunitário.

Uma justiça europeia capaz de resolver os problemas dos cidadãos e das empresas

A celebração e execução dos contratos, a vida familiar e a actividade empresarial estende-se, cada vez mais, para lá dos limites do território e da ordem jurídica de um só Estado. Isso implica, no plano da justiça e, em particular, do direito privado, uma maior exigência de previsibilidade e de eficácia, em benefício das pessoas, dos consumidores e das empresas. Só um contributo mais eficaz da União Europeia pode fazer frente a esses desafios.

A Presidência portuguesa investirá nos trabalhos em matéria de determinação da lei aplicável a contratos internacionais, em obrigações alimentares e outros domínios do direito privado. Previsibilidade, eficácia e simplicidade deverão ser valores a prosseguir.

Soluções amigáveis em matéria da resolução de conflitos constituem alternativas valiosas e uma relevante vertente do acesso à justiça. A Presidência portuguesa confere importância aos trabalhos em torno da mediação civil e comercial, visando a sua concretização à escala europeia.

Uma justiça europeia capaz de combater melhor o crime, colocando sistemas judiciais e policiais em cooperação permanente

A Presidência portuguesa continuará os trabalhos em curso no sentido de tornar mais eficaz a cooperação judiciária e policial na União Europeia, em especial frente à criminalidade organizada e ao terrorismo, assegurando a salvaguarda dos direitos fundamentais. Esta salvaguarda assume grande importância no domínio da protecção de dados pessoais, agora que a utilização transfronteiriça se vai estender a dados como os perfis de ADN e as impressões digitais, onde a efectividade dessa protecção é fundamental.

As evoluções em perspectiva da Europol e da Eurojust devem significar valor acrescentado nos seus contributos para a investigação e julgamento dos crimes e representar boas notícias, em primeiro lugar para os cidadãos.

A eficácia da justiça penal requer também que se actue no domínio da prevenção da criminalidade e da reincidência, o que implica novas medidas de reconhecimento mútuo de decisões, abrangendo penas suspensas ou penas não detentivas em todo o espaço da União Europeia.